Certidão por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte por um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste de óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
O que é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste de obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha de bens
Liberaçãeste por seguro de vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.
Tais como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por médico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito com 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
Este cartório Segunda Via Certidao de Obito lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem este entrada mesmo a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial para abrir este processo do inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto do partida para verificar:
Existência por bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento por benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices de seguro por vida e companhias para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunção da morte (tais como em quadros de desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual possui os mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidãeste do óbito de 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação de falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta de Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sé especialmenterie de procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensãeste ou seguro do vida
Manutençãeste indevida de benefícios públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas usando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência do registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Com a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravfois de sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a pessoas qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste por de que a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicação de local do sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato do responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este entrada à certidão por óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é igualmente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.